Violação de resolução

*Promotores não têm recebido advogados, diz OAB

Advogados não têm conseguido ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da República.

 

As dificuldades constam de relatos encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil e foi tema de debate na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Belém.

Segundo a OAB, a atitude viola a Resolução 88, editada pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público em 25 de setembro de 2012, que prevê que promotores e procuradores da República devem receber os advogados independente de prévio agendamento.

 

Nesta quarta-feira (22/3) o representante da advocacia no CNMP, conselheiro Almino Afonso, reuniu-se com o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para se colocar à disposição dos presidentes de seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar providências sobre a questão.

"Ao não receberem o advogado, que procura o membro do MP muitas vezes para tratar de assuntos urgentes do processo, está sendo descumprida a Resolução do CNMP”, afirmou o presidente da OAB.

 

“Receber o advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão, é respeito à cidadania."

 

“O CNMP irá atuar com o maior rigor na apuração de qualquer infração disciplinar que venha de encontro às prerrogativas profissionais dos advogados. Isso não só no que diz respeito ao atendimento dos advogados, mas também às partes que desejarem falar com o Ministério Público”, afirmou Almino Afonso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.