segunda-feira, 27 de maio de 2013

RESPONDA:
 
"È NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE MANDO DE BUSCA E APREENSÃO PARA QUE A POLÍCIA APREENDA LIXO NA RESIDÊNCIA DE UM INVESTIGADO?"
 
Depende:
 
1- Se o morador consentir, não há necessidade, inclusive pode ser a qualquer hora;
 
2- Se não houver autorização, sim é preciso, pois, a Casa é Asilo Inviolável do cidadão, CF 5º, XI, contudo, nesse caso a entrada da casa deverá ocorrer entre às 6hoo e às 18oo h.
 
Imagine-se a hipótese em que há no lixo, extratos bancários, cheques, documentos, facas e demais objetos do crime.
 
 
 

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profissional crítico do Direito...que concilia a racionalidade com as emoções..ou pelo menos tenta....avesso à perfídia...e ao comodismo que cerca os incautos... em tempo: CORINTHIANO!!

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