RESPONDA:

SE UM JUIZ COMETER UM DELITO-CORRUPÇÃO-PODE O DELEGADO DE POLÍCIA INSTAURAR O INQUÉRITO POLICIAL?

 

A autoridade policial, delegado de polícia, não tem atribuição legal para presidir o inquérito,assim, deverá enviar os autos para o respectivo Tribubal, conforme artigo 33, II, da LC 35/79, LOMN.

 

Podem ocorrer algumas situações:

 

1ª) O depol ainda não sabe que o magistrado participara do crime - nesse caso, instaura-se o Inquérito, cpp 4º, e ao descobrir a autoria, remete os autos ao respectivo tribunal.

 

2º)Se já souber que o magistrado cometeu o delito:

 

a)Ocorrendo um crime inafiançável, prende-se o magistrado, o depol comunica, de imediato, ao Tribunal e envia o auto de flagrante ao Tribunal, apresentando o magistrado ao presidente do Tribunal;

 

b)Sendo afiançável, não caberá a prisão em flagrante, contudo os autos serão enviado ao presidente do Tribunal.

 

Em todas as situações quem fará as investigações será o Procurador-Geral de Justiça.

 

Em suma: havendo foro funcional o Depol não pode presidir Inquéritos, assim, a mesma situação ocorre se o infrator for um promotor de justiça, sendo que o procedimento será enviado ao Procurador-Geral de Justiça (LONMP 8.625/1993).