Arma de fogo desmuniciada e porte ilegal: atipicidade, isto é, não pratica crime aquele que a porta?

 

De maneira objetiva:

 

1-crime é a lesão ou ameaça de lesão (significante) a um bem jurídico (bem protegido pela lei penal), de outrem, assim, face o princípio da Ofensividade, para que ocorra delito, deve haver, no mínimo a lesão ao bem;

 

2- o bem jurídico protegido, in casu, é a segurança pública;

 

3- diante disso, uma arma sem munição, é capaz de:

 

 a) pelo menos por em risco a segurança pública, ou

 

 b) apenas possuir poder intimidatório?

 

4- se concluirmos, pela letra "a" (ameaça à segurança pública), não há crime, pois, arma desmuniciada não tem esse potencial;

 

5- se a opção, for "b" (poder intimidadatório), o crime já ocorreu;

 

6- a tendência das cortes superiores (STJ e STF), é, face o índice alarmante de violência, considerar a conduta de portar arma sem munição, como delito.