sexta-feira, 17 de maio de 2013

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE

Ministro vê fascismo na proposta de redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (17/5), durante a posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Juventude, que apenas negar a redução da maioridade penal pode significar “perder a batalha”. Segundo ele, aqueles que têm posição contrária à redução, como é o governo, precisam apresentar propostas e alternativas para que o jovem não escolha o caminho da criminalidade.
 
Opinião: A redução é inconstitucional, pois, é cláusula pétrea, tendo-se em vista assinatura do Brasil acerca da idade penal mínima (18 anos).

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