UM BRASILEIRO PODE SER JULGADO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, QUE PREVÊ PENA DE PRISÃO PERPÉTUA?

Sim!

No Brasil a Constituição proíbe a a pena perpétua, bem como a extradição de brasileiro nato, contudo, caso ocorra um crime previsto no TPI, por exemplo, genocídio, poderá o mesmo ser enviado para o competente julgamento, pois, o agente não seria extraditado a esse organismo internacional, e sim haveria o instituto da entregue, que é bem diferente:

A Entrega seria o envio de um indivíduo para um Organismo Internacional não vinculado a nenhum Estado específico, diferentemente da Extradição, que é sempre para um determinado Estado estrangeiro soberano.