O QUE É SENTENÇA DE EFEITO AUTOFÁGICO OU SENTENÇA AUTOFÁGICA?!
É a sentença em que o Magistrado ao decidir a causa, reconhece que a conduta do agente é típica e antijurídica, sendo também culpável, entretanto, em seguida declara extinta a punibilidade (cp 109).
Exemplo - Mãe que culposamente atropela e mata o próprio filho. Não há necessidade de pena, o fato por si só, já puniu a autora do delito. Trata-se do Perdão Judicial, cp 121, 5º.
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