MATE ESTAS

1- Se o órgão acusatório (promotor, procurador) pedir a absolvição do acusado, o juiz estará obrigado a aceitar o pedido?

Não, face disposição processual (cpp 385) contudo, dentro de um sistema acusatório deveria o juiz fazê-lo.

2- O que é o aresto?

Primeiramente, é necessário dizer que sentença é a decisão proferida por juiz monocrático (singular), já o acórdão é a decisão proferida por um órgão colegiado, assim, dá-se o nome de aresto ao acórdão já transitado em julgado, isto é, que já não cabe mais recurso