RAPIDINHA DE PROCESSO PENAL

"O TRIBUNAL DO JÚRI PODE JULGAR UM CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA?"

O Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto etc), tentados ou consumados, contudo havendo ligação entre os delitos (conexão, cpp 78, I) tal situação é possível.

Exemplo - Marido obriga mulher a realizar delito de aborto, tendo ofendido sua honra por ocasião da situação (ela ficou grávida de outro homem, assim, em razão disso foi xingada pelo marido). Diante dessa situação havendo queixa pela mulher, o Júri julgara o abortamento forçado concomitantemente ao delito contra a honra.

*questão de uma prova da Magistratura.