CASO REAL
"Deve na sentença o juiz se pronunciar sobre todas as teses levantadas pela Defesa, isto é, deve examinar todos os tópicos, inclusive da Acusação, sob pena de nulidade, assim, se a parte levantar um nulidade por ocasião da audiência de instrução e julgamento (tendo o juiz a negado), alegando novos fundamentos em Alegações Finais, o (bom) juiz deve a ela reportar-se , combatendo os pontos levantados nessa peça processual, e não fazer referência ao que aconteceu no passado"
Trata-se da fundamentação "per relationem", onde o magistrado na fundamentação de sua decisão, adota como razões de decidir a fundamentação utilizada em manifestação anterior no processo
Trata-se da fundamentação "per relationem", onde o magistrado na fundamentação de sua decisão, adota como razões de decidir a fundamentação utilizada em manifestação anterior no processo
PS. Faço a colocação no aspecto processual penal.
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