STF teme que réus do mensalão questionem julgamento internacionalmente - folha

A possibilidade de réus do mensalão acessarem organismos internacionais para questionar o julgamento preocupa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

 Na sessão de quarta (15), Celso de Mello, o decano da corte, levantou a questão publicamente, em meio a outras discussões. Ricardo Lewandowski também já tocou no tema. O assunto deve voltar à pauta.

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O temor de alguns ministros é que, na pressa para finalizar o mensalão, o STF atropele procedimentos e ritos. Réus condenados poderiam recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com denúncias de violação da convenção, que poderá encaminhá-las à Corte Interamericana, em São José, na Costa Rica. O órgão não tem poder de mudar o resultado do julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil.

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A menção de Mello ao assunto eletrizou o ambiente. "Uma Justiça que se preze não se submete a órgão internacional, ainda mais político", disse Joaquim Barbosa.

Gilmar Mendes, que, como Barbosa e Carlos Ayres Britto, quer acelerar o julgamento, pontuou que em poucos casos há "tal cuidado de observância do devido processo legal" como no mensalão.

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O decano manteve os argumentos. E lembrou que não se trata de submissão, mas sim de reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos --à qual o Brasil aderiu espontaneamente no governo FHC. Em outra sinalização de que não concorda com a pressa, disse, em meio a um voto longo: "O tempo não nos aflige".

Opinião: É a primeira vez que vejo na tv, leio nos jornais e ouço nas rádios, preocupação do Judiciário com a Corte Interamericana, seria muito bom, se em primeira e segundas instâncias, acusados não  tão importantes como o dos "Mensalão", também fossem lembrados quando da aplicação de princípios e garantias constitucionais.

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