MENSALÃO

Thomaz Bastos diz que voto de Peluso pode ser anulado.- conjur

 

O advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos disse, nesta terça-feira (28/8), que o voto do ministro Cezar Peluso no julgamento da Ação Penal 470 pode ser anulado.

 

 “Se ele condenar alguns dos réus, ele não dará a pena. Teremos um voto amputado, com o preceito, mas sem a sanção, de modo que provavelmente se anulará esse voto”, afirmou, durante palestra no 18º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IbcCrim), em São Paulo.

 

De acordo com Thomaz Bastos, a cisão entre avaliação de culpabilidade e aplicação da pena está prevista no ordenamento jurídico brasileiro apenas para o Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida. Nesse caso, sete jurados formam o conselho de sentença, responsável por condenar ou absolver o réu, enquanto ao juiz cabe apenas determinar as punições ao eventual condenado.

 

“Estabeleceu-se [no julgamento do mensalão] uma sistemática em que primeiro se condena, para depois, no final, dar-se a pena. É um exemplo único que só encontra paralelo no Tribunal do Júri”, explicou o advogado.

 

É isso!