Defensoria pede mais estrutura após 'vitrine' no julgamento do mensalão - globo

Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado particular.
Único réu representado por defensor foi excluído do processo no Supremo.

 

Haman Córdova, defensor público-geral da União 

O defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, diz acreditar que a exposição obtida pelo órgão no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) vai ajudar a instituição a ampliar sua estrutura e obter autonomia. Para ele, falta incentivar o “Estado defensor” no país.

O defensor público presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular.
Único defensor público a atuar no julgamento do mensalão, Córdova conseguiu que o STF desmembrasse o processo em relação ao argentino Carlos Alberto Quaglia – decisão cobiçada por outros réus, que para isso contrataram alguns dos mais renomados advogados do país.

Com isso, Quaglia responderá ao processo na primeira instância da Justiça Federal e não mais no STF. O Supremo atendeu ao pedido do defensor público por ter reconhecido erros na ação. A corte entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos.

 

“Com uma visibilidade dessas, a gente consegue demonstrar o quão essencial é para o cidadão carente uma defesa de qualidade. Estamos satisfeitos por esse lado que o julgamento trouxe para a Defensoria Pública da União. Está precisando mudar a cultura do país em relação a um órgão de defesa do Estado. Hoje, a gente tem uma máquina persecutória muito forte: a Polícia Federal é muito robusta, o Ministério Público Federal é muito forte. E a Defensoria tem essa estrutura franzina”, diz.

Opinião: A consequência prática é que o acusado poderá recorrer ao TRF, ao STJ e ao STF, se desejar, pois, possui o Duplo Grau de Jurisdição (direito de recorrer acerca do mérito do feito), algo que não ocorreria se o julgamento continuasse no STF, que é a corte mais alta do país.

Vai prescrever ou não vai?

É isso!