Editorial da fsp: Novo horário eleitoral

Começa nesta terça-feira o mal denominado horário eleitoral gratuito. Serão 45 dias nos quais os candidatos a prefeito e vereador poderão usar as emissoras de rádio e televisão para atrair o voto do maior número de eleitores.

Ao final do período, as TVs terão cedido aos partidos políticos pouco mais de 60 horas de sua programação. Pelo serviço, terão direito a uma compensação tributária que, estima-se, custará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Ou seja, o horário eleitoral é gratuito só para os partidos. Para os demais cidadãos, ele é dispendioso. Por essa razão e por seu caráter impositivo, sofre críticas ponderáveis de vários quadrantes.

Entre políticos, profissionais de marketing e estudiosos, contudo, há razoável consenso quanto a sua utilidade. Na maior parte das democracias, meios de comunicação de massa são a principal ferramenta para divulgar candidatos.

A gratuidade do horário eleitoral, que não é invenção brasileira, materializa o princípio de que candidatos, independentemente de poder econômico, devem ter meios de levar suas propostas ao eleitor.

A garantia desse desiderato democrático justifica alguma despesa do Estado. Isso não significa, porém, que o atual padrão de gastos seja adequado. E, exatamente por haver verbas públicas envolvidas, deve-se exigir aproveitamento mais criterioso dos recursos.

Passo importante nessa direção é o combate às legendas de aluguel, que transformam o tempo de TV em capital político e o utilizam apenas como moeda de troca.

Essa distorção seria evitada com uma cláusula de desempenho. Embora derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, a regra poderia ser retomada por emenda constitucional. Não se trata de limitar a liberdade de organização política, mas de fixar o requisito de representatividade da legenda --medida por um percentual mínimo de votos-- para dar acesso a fundos públicos e ao tempo de TV.

Opinião: É um erro enorme e gritante a propaganda eleitoral na tv, há um custo enorme que não se reverte em benefício da população

O correto seria haver uma tv estatal que quando do momento das eleições realizasse as propagandas, assim, os interessados (se desejarem) migrariam para o tal canal, fazendo com que o cidadão tivesse a opção: assistir ou não as mentiras contadas no horário eleitoral.

É isso!