domingo, 19 de agosto de 2012

STF desobriga depoentes de ouvir perguntas em CPI.  - folhaweb


 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Maria Weber indefiriu um mandado de segurança impetrado pelos deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) contra a atitude do comando da CPI do Cachoeira de dispensar depoentes que se recusam a falar à comissão.
O procedimento tem sido adotado na maioria dos casos e tem gerado críticas de parlamentares, para quem os depoimentos se transformaram em meras alegorias. Citando o direito constitucional de não produzirem provas contra si próprios, testemunhas e investigados, apontados pelas investigações da CPI e da Polícia Federal como envolvidos no esquema, têm optado por se manter em silêncio na comissão.
Diante dessa atitude, o procedimento padrão adotado pelo presidente da comissão de inquérito, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem sido dispensar os depoentes, em vez de permitir que os parlamentares façam seus questionamentos, ainda que eles não sejam respondidos.
A ministra Rosa Weber entendeu que não cabe ao Judiciário interferir no rito legislativo, já que a decisão pela dispensa de depoentes conta com a aprovação da maioria dos integrantes da comissão.

Opinião: Oras, se o investigado tem o poder de não responder aos parlamentares, não há lógica em se determinar que continuem na CPI, de outro lado, os parlamentares que desejam que os investigados fiquem na CPI,  simplesmente querem  aparecer na mídia, pois, depois de ouvirem um "não", começam a promover discursos e mais discursos vazios...

É isso!

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