segunda-feira, 17 de maio de 2010

*SEU TRABALHO VALE CR$ 50,00, DOUTOR!!!

*OCORREU EM LONDRINA
conjur
Advogado de Londrina (PR) deve receber R$ 50 por defender uma causa envolvendo o Unibanco e um ex-cliente do banco. A decisão de mérito é do juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina, que anulou a medida cautelar de exibição de documentos.
Moura considerou que o trabalho feito pelo advogado do autor e o tempo de serviço aplicado à causa merecia ser recompensado com o valor. A quantia equivale a 6,6% do salário mínimo do Paraná. Em março, Assembleia Legislativa definiu o novo salário mínimo paranaense em quatro faixas salariais que variam entre R$ 663 a R$ 765. A ação tramitou durante um ano e meio.
O autor mantinha uma conta-poupança junto à instituição durante a vigência dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II. Ele pediu os extratos de determinados períodos para ajuizar uma ação de cobranças dos expurgos inflacionários. Liminarmente, a Justiça paranaense determinou que o Unibanco exibisse os extratos pedidos.

No mérito, o réu sustentou que não tem o dever legal de guardar documentos por tempo indeterminado. Também apontou a existência de outra ação idêntica, ajuizada pela mesma pessoa, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba.
O juiz ressaltou a existência de litispendência, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná. “Concluiu-se que há litispendência, no que se refere aos pedidos idênticos, acima mencionados, a qual deve ser reconhecida, a fim de evitar decisões conflitantes.”
Moura determinou também que o autor, além de pagar os R$ 50,00 ao advogado adverso, terá de arcar com as custas e despesas processuais. No entanto, ao mesmo tempo que obrigou o pagamento das custas pelo cliente, o juiz o suspendeu por se tratar de beneficiado de assistência judiciária gratuita. Leia a decisão:
http://s.conjur.com.br/dl/honorario-50-reais.pdf
Comentários: O autor da demanda foi condenado ao pagamento dos honotários advocatícios da parte contrária, contudo, parece-me um valor muito irrisório, tendo-se em vista a dignidade dos advogados e o zelo profissional, mesmo que a causa fosse de fácil resolução, assim, certamente, haverá recuros contra o inexpressivo valor arbitrado pelo Magistrado.  De outro lado, tenho outra visão atualmente, explico:
Não me parece justo arcar com os honorários advocatícios do patrono  parte contrária, desde que este receba pelos seus serviços do cliente a quem advoga.
É o que há!

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