Malu Rodrigues, 16 anos, foi emancipada pelo seu pai, e a partir daí fez fotos sensuais para a revista VIP, e participou de uma peça teatral onde mostra o seio. As questões são:
1- A emancipação permite que a atriz disponha de seu corpo?
2- Os responsáveis pela cena erótica e pelas fotos estariam cometendo ilícito penal?
Especialistas afirmam que o "Eca não permite que imagens de menores sejam usadas para satisfazer os desejos lascivos de adultos", conforme o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP. De outro vértice, o responsável pelo setor de Infância e Juventude do TJ paulista, desembargador Carlos Malheiros, discorda:
" Não existe uma situação jurídica para sustentar a proibição".
O Ministério Público de São Paulo, abriu procedimento para apurar o caso.
Penso que a emancipação torna a atriz, legalmente, responsável pelos seus atos, portanto, não se pode falar em limitação de qualquer natureza, isto é, é muito moralismo!
É o que há!
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