segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Sete mil presos deveriam ter deixado regime fechado
A manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos, segundo a coordenadora do Núcleo de Questões Penais da Defensoria Pública de São Paulo, Carmen Silvia de Moraes. Ela estima que existam cerca de sete mil presos nessa situação no estado, devido à falta de vagas específicas. “É uma situação de ilegalidade gritante”, ressaltou Carmen, em entrevista à Agência Brasil.
A coordenadora defende que, na indisponibilidade de locais para que o detento possa cumprir a pena no regime para o qual foi condenado, ele aguarde a abertura de vagas no sistema mais brando. Segundo Carmem, esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. “No STJ sempre há a determinação para que a pessoa aguarde em regime aberto”.
O regime semiaberto é um sistema intermediário que permite que o detento trabalhe durante o dia e retorne para a prisão à noite. O fechado é mais severo e exige que o interno fique no presídio em tempo integral. No regime aberto, o condenado deve ter um emprego durante o dia e se recolher em sua casa no período noturno.
Para Carmen Moraes, uma visão excessivamente conservadora norteia as decisões da Justiça Estadual, que mantém os presos no regime fechado enquanto eles aguardam as vagas no semiaberto. “Aqui em São Paulo, onde o Judiciário é extremamente conservador, a interpretação é essa.”
A defensora também reclama do grande número de prisões provisórias. Segundo ela, muitas pessoas que não precisam estar presas são privadas da liberdade, “aumentando o número de presos em um sistema absolutamente esgotado”.
É o que há!

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