*PROJETO PROÍBE CONCURSOS, PROVAS E VESTIBULARES AOS SÁBADOS NO PARANÁ

O Projeto de Lei nº 487/07, de autoria do deputado Artagão Júnior, que determina a proibição de provas, vestibulares, ou concursos públicos aos sábados, foi aprovado em segunda discussão.

A redação final da proposta deve ser votada na próxima segunda-feira (8); em seguida, vai para sanção do governador Orlando Pessuti.

"Ao longo de todo esse período que sou deputado recebi inúmeros pedidos de apoio, de orientação nesse sentido, de pessoas que guardam o sábado. Muitas instituições educacionais não estavam respeitando. E o desrespeito não é o de realizar a prova no sábado, mas o de não oferecer uma alternativa de realizar essa prova em outra data, o que está previsto na constituição", esclarece.

O projeto tramita na Assembleia desde 2007. O deputado Artagão Júnior conta que foi muito discutido pelos parlamentares da Casa. "Fizemos um estudo aprofundado. Nós temos 13 estados brasileiros, mais o Paraná agora com uma legislação similar. É um projeto que traz a garantia constitucional da liberdade religiosa, de ser respeitada por todos. Esse é o nosso objetivo", conclui.

Opinião: A questão é delicada,pois, se o Estado interfere nesse aspecto, automaticamente, estará abandonando a laicidade religiosa, e caso não o faça,  deixará desprotegidas pessoas que colocam a religião acima de tudo. Em síntese houve uma confrontação de valores, prevalecendo o P. da Proporcionalidade, no entender dos parlamentares.

 Então, como ficaria a situação daqueles que por um motivo razoável (justificável), não pudessem participar de um concurso público ou um vestibular, como por exemplo, uma doença, um acidente, ou um casamento na data?!

É o que há!