RÁPIDA EXPLICAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DA PENA.

1ª fase - cp 59, circunstâncias judiciais;

2ª fase - circunstâncias atenuantes e agravantes - cp 61,62,65 e 66;

3ª fase - causas de diminuição e de aumento da pena.

Tudo em consonância com o cp 68

Exemplo -           1ª fase, pena-base  fixada em 5 anos e 6 meses, cp 59;

                na 2ª fase incide uma circunstância agravante (reincidência) de 1/6, perfazendo total de 6 anos, nesse segunda fase;

                na 3ª fase, uma causa de diminuição de pena, em 1/3 (face tentativa), perfazendo uma pena provisória de 4 anos;

                      ainda na 3ª fase, uma causa de aumento de pena, em 1/2, perfazendo uma pena de 6 anos.

                    6 anos é a pena definitiva, com início no regime semiaberto