MATE ESTA

"O desconhecimento da lei não isenta o agente de pena por ocasião da prática de um crime, isto é, mesmo que desconheça a existência da lei e pratique um delito, será responsabilizado...de outro lado, se a pessoa que comete um crime, alegar desconhecer a lei, sua pena poderá ser atenuada face a minorante do cp 65, 

contudo, há alguma situação em nosso nosso ordenamento jurídico,  que após a pratica de uma infração penal,  dispense o autor de uma infração penal da respectiva sanção pena? 

R. Sim, nos caso de Contravenção Penal, conforme artigo 8º:

No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada.

Exemplo - O agente não sabe que 'jogar no bicho"  ou que "trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade", constitua Contravenção Penal. De outro lado, lembrar que infração penal é gênero, em que crime e contravenção penal, são espécies.

                        Crime

Infração penal

                       Contravenção Penal