quarta-feira, 5 de junho de 2013

RESPONDA:
 
PODE O JUIZ, DE OFÍCIO, ISTO É SEM PROVOVAÇÃO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA?
 
Não.
 
 O juiz, sem provocação não pode decretar a prisão cautelar, pois, é necessário pedido expresso do Delegado, do Ministério Público, do Querelante (ação privada) ou do Assistente de Acusação, conforme cpp 311.
 
 
 
 

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profissional crítico do Direito...que concilia a racionalidade com as emoções..ou pelo menos tenta....avesso à perfídia...e ao comodismo que cerca os incautos... em tempo: CORINTHIANO!!

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