RESPONDA:

 

PODE O JUIZ, DE OFÍCIO, ISTO É SEM PROVOVAÇÃO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA?

 

Não.

 

 O juiz, sem provocação não pode decretar a prisão cautelar, pois, é necessário pedido expresso do Delegado, do Ministério Público, do Querelante (ação privada) ou do Assistente de Acusação, conforme cpp 311.