*Competência concorrente

Supremo reafirma poderes do CNJ para punir juízes - conjur

 

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (19/6), que o Conselho Nacional de Justiça tem competência concorrente à das corregedorias locais dos tribunais para processar e, se necessário, punir desvios de conduta de juízes e desembargadores. A decisão foi tomada por maioria.

 

Os ministros confirmaram decisão do CNJ que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juiz foi punido por empregar dois filhos em seu gabinete sem que eles trabalhassem de fato.

 

Opinião: Este senhor, que era juiz, deve ser responsabilizado penalmente, e de outro lado, fico pensando, se fosse na área privada um funcionário seria demitido com justa causa, contudo, por tratar-se de juiz, embora sem mais esse mister, continuará a receber dinheiro, sem trabalhar...