MATE ESTA:

 

CABE PRISÃO PREVENTIVA EM CRIME CULPOSO?

Cuidado.

Regra geral a prisão preventiva somente pode ser decretada em crimes dolosos, contudo, o cpp 313, § único, indica essa possibilidade, quando " jouver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-lo".

 

Exemplo: Agente comete homicídio culposo na condução de um automóvel, e quando solicitado, ocorre dúvidas sobre sua identidade, contudo, somente o judiciário pode decretà-la.