'Mate-me, por favor'

Polícia apreende livro e mostra visão retrógrada - conjur

 

 

 

Com um mandado de busca e apreensão, a Polícia Civil do Rio de Janeiro foi à casa de um dos suspeitos de terem tentado invadir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante a manifestação que tomou as ruas da capital fluminense no último dia 17. Entre os objetos apreendidos estavam facas, martelos, um soco inglês, um nunchaku — arma branca de origem japonesa — e um livro.

 

 A apreensão da obra Mate-me por favor, da editora L&PM, mostra, segundo advogados, que, 28 anos depois do fim da ditadura militar, a Polícia ainda não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.

 

O delegado responsável pela investigação disse à imprensa que o livro foi apreendido “para demonstrar a ideologia (do acusado) perante a nação brasileira, de defesa da anarquia”.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Marcelo Chalréo, afirma que o modo como a Polícia interpretou o material apreendido mostra uma visão "proto-fascista" da instituição, que criminaliza ideologias. “As interpretações são fascistoides, pois não há qualquer problema em seguir ou flertar com outras ideologias. Isso mostra como a Polícia criminaliza movimentos sociais”, diz.

 

Seu colega Martins de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, afirma que a apreensão de livros é uma prática da ditadura militar.

 

 Segundo ele, o delegado jamais poderia apreender um livro, bem como não há qualquer justificativa para justificar isso com a “acusação” de que o rapaz é anarquista, uma vez que a Constituição garante a liberdade de expressão e de crença. Reter um livro como uma arma, diz ele, “é temer ideias”.

 

O erro não parece ser somente ideológico, mas também técnico.

 

 Isso porque toda e qualquer busca e apreensão só pode se dar com decisão judicial e com objeto definido, explica o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

 

 No caso, o mandado deferido pelo juiz deveria ter sido feito apenas para apreender o que tivesse relação com a depredação ou tentativa de invasão da Alerj.

 

“Considerar que um livro tenha relação com a ação tida como ilegal é um abuso. Se o mandado não era especifico, errou o juiz. Se era específico e o policial extrapolou, errou a Polícia”, pontua.

Obs.Please Kill Me (ou Mate-me, por favor em Portugal e no Brasil) é um livro escrito por Larry "Legs" McNeil e Gilliam McCain. Conta a história do punk, desde os seus primórdios com bandas que influenciaram o movimento (como Velvet Underground e The Stooges), passando pela cena artística que englobava artistas underground como Patti Smith e MC5 até chegar aos Ramones e Sex Pistols (wikipedia).