quarta-feira, 23 de maio de 2012

Ex-diretor da Sercomtel pode topar delação premiada - bonde
 
 
O ex-diretor de participações da Sercomtel, Alysson Tobias de Carvalho, abriu a possibilidade de aceitar a delação premiada e fornecer mais detalhes sobre o esquema de tentativa de suborno ao vereador Amauri Cardoso (PSDB).
Ele
se entregou na madrugada desta quarta-feira (23) na Penitenciária Estadual de Londrina II, após ter ficado cinco dias foragido da Justiça.
 
Opinião: O instituto da "Delação Premial ou Premiada", está contido na Lei 9.807 de 1999, tratando-se  de uma causa de redução da pena, onde o participante ou autor de um delito (mesmo que tenha grave ameaça ou violência), seja na fase do inquérito policial ou já na fase de intrução processual ("no fórum"), colabore com o Estado-acusação, no sentido de identificar eventuais co-autores do delito, ou de encontrar vítima de crime (sequestro, por exemplo), bem como na recuperação parcial ou não de produto de crime.
A quantidade de redução de pena será determinada entre um a dois terços da pena.
Importante destacar que se  Alisson for  sendo primário, possuir bons antecedentes, e desde que a imputação (quadriha e corrupção) não tenha alta repercussão social, poderá gozar do perdão judicial, isto é, não será imposta nenhuma sanção penal contra si, seja multa, prisão etc.
 
É isso!






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