Esquecido no tempo

*Juiz reconhece prescrição de processo de 81 anos! - conjur

Tanto o cantor Cauby Peixoto quanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nasceram em 1931. Data do mesmo ano da inauguração da Estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e da primeira exibição do longa-metragem Drácula, dirigido por Tod Browning. Foi também em 1931 que Mario Casalecchi e Nicomedes Gomes deram início a uma batalha judicial que, esquecida no tempo, acabou por prescrever na Justiça de São Paulo.

Do processo de 81 anos que chegou à 6ª Vara Cível de Bauru, no interior paulista, em 27 de fevereiro de 1931 sabe-se pouca coisa. O valor da causa da Ação de Cobrança é de 335,5 mil, em moeda não definida.

No dia 30 de março deste ano, o juiz André Luís Bicalho Buchignani escreveu que “há de ser reconhecida a prescrição na ação intentada em 27 de fevereiro de 1931, só agora distribuída para essa vara, e que aguarda conclusão pela Vara de Origem desde abril de 1931”. O processo foi redistribuído por sorteio da 1ª Vara de Família e Sucessões para a 6ª Vara Cível em 26 de março.

Conforme o Código de Processo Civil vigente à época, a prescrição interrompida pela citação voltou a correr desde o último ato processual. Com isso, Bicalho Buchignani reconheceu a prescrição vintenária prevista no artigo 177 da legislação processual civil de 1916. E, 81 anos depois, o juiz julgou extinto o processo, agora de acordo com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários também estão prescritos.

Processo: 071.01.1931.000029-6

É isso!