Defesa de Carlinhos Cachoeira entra com pedido HC

A defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou nesta segunda-feira (9/4) com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O empresário foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás.

O pedido foi protocolado pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.    

 As investigações da PF indicam que o empresário era líder da quadrilha e concedia a donos de galpões clandestinos, localizados em cidades goianas, uma espécie de “licença” de exploração dos pontos onde as máquinas eram instaladas.

Em março, a defesa entrou com pedido de soltura de Cachoeira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Habeas Corpus foi negado. O TRF entendeu que "havia indícios de grande extensão de atuação da organização criminosa, inclusive com envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão".

O senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação do empresário sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Escutas ilegais

Na semana passada, o advogado do senador Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeira Castro, conhecido como Kakay, contestou a legalidade das gravações de conversas entre Cachoeira e o parlamentar. Mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9/4) que as escutas telefônicas colhidas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo não são ilegais.

Para Kakay, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Goiás deveriam ter pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal para fazer as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo porque Demóstenes Torres tem foro privilegiado por ser senador da República.

De acordo com Cardozo, a Polícia Federal seguiu a ordem da Justiça para gravar as conversas. “Ninguém nunca investigou objetivamente os parlamentares. Estava-se investigando o empresário Carlinhos Cachoeira. Agora, se parlamentares conversam com ele, o problema é outro”, disse.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado deve ser entendido como uma garantia e não serve para fazer com que pessoas que cometam atos ilícitos sejam acobertadas. “A Polícia Federal fez o seu papel, agora cabe ao Judiciário decidir”.

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