Roger Abdelmassih pede para continuar em liberdade

A defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra pacientes, entrou nesta segunda-feira (10/1) no Supremo Tribunal Federal com pedido para que o réu continue respondendo ao processo em liberdade. A defesa, liderada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, pede que seja restabelecida a liminar concedida pelo então presidente da Corte, Gilmar Mendes, no final de 2009, como informa a Agência Brasil. O médico é considerado foragido, já que após o decreto de prisão não foi encontrado em casa.

Na semana passada, Abdelmassih, que aguardava julgamento de recurso em liberdade, compareceu pessoalmente à sede da Polícia Federal de São Paulo para requerer a renovação de seu passaporte. O delegado da PF comunicou a Justiça, que, por sua vez, deu vista ao Ministério Público e oficiou o Supremo Tribunal Federal, que analisa pedido de HC do médico. Os promotores fizeram o pedido de prisão preventiva na última quinta-feira (6/1), que foi aceito no mesmo dia pela juíza substituta da 16ª Vara Criminal de São Paulo.

Depois da decisão, o advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, enviou petição ao STF, comunicando a corte que a renovação do passaporte é um direito do médico. "Mas diante do sensacionalismo do MP, entramos com uma petição informando da desistência da renovação."

No dia 30 de dezembro, a defesa de Abdelmassih havia pedido ao STF que informasse à Delegacia de Imigração da Polícia Federal em São Paulo não haver restrição para que o réu obtivesse um novo passaporte. A defesa pedia que fosse determinada à Polícia Federal a imediata entrega do documento, “retido de forma discricionária pela autoridade policial”.

O Habeas Corpus de Abdelmassih começou a ser julgado pela 2ª Turma do STF no dia 30 de novembro. Após a relatora do caso, Ellen Gracie, votar pela não concessão do benefício, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos.

Opinião: A decretação da preventiva tem por base uma renovação de passaporte, e com isso, a suposição de que o médico iria fugir, contudo, suposição e prognóstico, não servem para embasar um édito de prisão cautelar, faz-se necessário algo mais concreto, como por exemplo, a compra de passagens, o que no caso não ocorreu.

 De outro vértice, pode ser indagado o real motivo do pedido de renovação do passaporte, mas é um dado abstrato, desprovido  de algo concreto, assim, creio que a Corte vai aceitar o pedido da Defesa.

É o que há!