*CASO BATTISTI: MINISTRO DETERMINA ANÁLISE DO PEDIDO DE HC AO NOVO RELATOR - CONJUR

 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou o pedido de liberdade do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. A decisão foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira (6/1) e foi interpretada como uma das mais vistosas mostras de independência de um ministro em relação ao governo que o indicou.

Peluso determinou que o processo de extradição do italiano seja remetido ao ministro Gilmar Mendes, novo relator do caso. Mendes pode reapreciar os pedidos ou levá-los direto para julgamento pelo plenário da Corte a partir de fevereiro, quando acaba o recesso nos tribunais superiores e no Supremo.

Gilmar Mendes também irá analisar a Ação Popular 1.722 apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, a fim de suspender e anular o ato da Presidência da República que rejeitou o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, feito pela Itália, e determinar judicialmente sua extradição.

O advogado Luís Roberto Barroso, que representa Battisti, declarou que a decisão de Peluso "constitui uma espécie de golpe de Estado". Para Barroso, "não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la"

A defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade no STF na segunda-feira (3/1) depois da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia de seu segundo mandato, que negou a extradição do ex-ativista político. A decisão de Lula foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Diante disso, a defesa sustentou que cabia ao Supremo apenas “dar cumprimento ao que foi decidido, em respeito às instituições e aos valores do Estado democrático de Direito”.

Opinião: O ministro errou, pois, deveria decidir se aceitava ou não o pedido de liberdade, poderia ter concedido uma medida cautelar de soltura, e em fevereiro a decisão seria submetida ao Pleno, pois, em jogo está a liberdade de uma pessoa. Não estou adentrando ao mérito da questão, e justamente por isso a decisão mais equilibrada seria a concessão da ordem de Habeas Corpus.

É o que há!