*STJ Cidadão: denúncia sobre abuso de autoridade pode prescindir de inquérito policial
Em todo o país, há vítimas de abuso policial. Muitas preferem não registrar ocorrência contra os agentes públicos.
Quem decide buscar seus direitos, às vezes encontra dificuldades para levar o processo adiante. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de excessos cometidos por delegados ou agentes de polícia, o inquérito é dispensável. Com base nesse entendimento, a Corte aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público contra um delegado. Ele teria invadido a casa de uma mulher e a mantido presa durante toda a noite, sem que houvesse mandado judicial.
Opinião: Infelizmente, há agentes públicos, pagos com o dinheiro de nossos impostos, que se imaginam acima da lei, constituindo um péssimo exemplo de civilidade, educação e respeito às leis e ao próximo. Para estes,a Justiça!
É o que há!
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