EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: SÓ É CRIME SE HOUVER AMEAÇA CONCRETA AO BEM JURÍDICO.
Novo projeto de lei diz que haverá o delito de Embriaguez ao volante, com qualquer taxa de álcool no sangue, isto é, Tolerância Zero, contudo, uma conduta normal na direção do veículo automotor não gera ameaça ao bem jurídico (que é o que se procura defender com a edição da lei), assim, não haverá conduta a ser punida. De outro lado, o que iria diminuir os altos índíces de homicídios no trânsito, seria o seguinte: engenharia de tráfego (sinalização, acostamento, melhores rodovias etc), fiscalização efetiva, e campanhas educacionais, como por exemplo, em novelas, desenhos e esportes, principalmente o futebol, e por último a lei penal.
Mas exigir isso de seres sem competência, é pura utopia!
É o que há!
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