sexta-feira, 19 de março de 2010

CASAL NARDONI: HAVERÁ O JÚRI?

Testemunha do casal Nardoni não é localizada e julgamento pode ser adiado
Fiz questão de afirmar acima, que o julgamento PODE ser adiado, explico:

1º) Se o endereço da testemunha arrolada pela Defesa, não for onde ela realmente se encontre, o julgamento NÃO será adiado, ou seja, se ela não foi intimada face endereço errado passado pela Defesa, mesmo assim ocorrerá a sessão do Júri, cpp 461, 2º;
2) Se a testemunha foi intimada em caráter de imprescindibilidade (indispensabilidade), cpp 461, e não comparecer ao Plenário, deverá o Juiz (suspendendo a sessão) providenciar que ela seja levada (mesmo contra a sua vontade);
3) Não sendo encontrada, a sessão do Júri será adiada para o primeiro dia desimpedido, e ocorrerá o julgamento, e não poderá ser alegado Cerceamento de Defesa, vez que o Estado tomou as providências necessárias para a sua intimação.
É o que há!
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