Réu casou-se com vítima de estupro - STF mantém condenação
Fato ocorrido em Mato Grosso do Sul: Tio manteve relações sexuais com sobrinha de 08 anos de idade, sendo que, já com 12 anos, a vítima ficou grávida, fazendo com que eles se "casassem" (União Estável?). Nasceu o filho do casal. O tio foi processado e condenado pela prática de Estupro.
Gilmar Mendes, Ministro do STF, utiliza o Princípio da Proibição Insuficiente (o Estado não pode prestar proteção deficiente, pois, a não condenação ensejaria desequilbrio jurídico) para não reconhecer a União estaval como causa que, à época, extinguia a punibilidade, já Marco Aurélio, optou pela absolvição, alegando que a condenação seria um mal ainda pior, face o "casamento" do casal.
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