quinta-feira, 23 de setembro de 2010

*JÁ HAVIÁMOS ALERTADO SOBRE A EVENTUAL NULIDADE DURANTE A TRAMITAÇÃO DA FICHA LIMPA
Em 06/06/10, neste espaço, há havia aventado a situação de inconstitucionalidade da lei, tendo-se em vista o erro de tramitação, pois, o Sen. Francisco Dornelles procedeu a alterações no texto legal, assim, o correto seria seguir ao disposto no artigo 65 da Constituição Brasileira, o que não foi feito. Será que foi tudo de propósito?
"2ª) Como houve uma importante alteração por ocasião da "emenda de redação" do senador Dornelles, a sanção seria inconstitucional, pois, deveria ter retornado à Câmara dos Deputados para a regular apreciação, tendo-se em vista o vício formal na aprovação do projeto"

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