Notícia da FSP
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em dezembro de 2009, projeto que permite a ortotanásia . O projeto prevê, porém, que o procedimento só seja autorizado se for atestado por dois médicos, além de ter o consentimento do paciente, cônjuge ou um parente direto.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue para a votação na Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A proposta permite a retirada de equipamentos ou remédios que prolonguem a vida de pacientes terminais.
O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), explicou que a prática da ortotanásia deixará de ser classificada como crime se o Senado e, posteriormente, a Câmara, aprovar o projeto.
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto vem legalizar "algo que vem acontecendo há muito tempo, mas que é considerado passível de abertura de processo por homicídio".
É o que há!
PS. Dia 15/04, quinta-feira, falarei sobre a diferença entre Ortotanasia, Distanasia, Morte Assistida e Eutanásia.
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