É indispensável ao bom estudo do Direito Penal o conhecimento das normas sobre Direitos Humanos, principalmente com a "Globalização do Direito", assim, abaixo estão os respectivos links, com as regras que devem ser lidas e observadas pelos operadores jurídicos e sociedade.
Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/conteudo-tematico/conf-nacional-de-direitos-humanos/documentos/instrumentos-internacionais/Pacto%20de%20San%20Jose%20da%20Costa%20Rica.pdf
Declaração Universal dos Direitos Humanos
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
Pacto Interamericano sobre Direitos Civis e Políticos - pidcp
http://www.operacoesespeciais.com.br/userfiles/PIDCP.pdf
Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/conteudo-tematico/conf-nacional-de-direitos-humanos/documentos/instrumentos-internacionais/Pacto%20de%20San%20Jose%20da%20Costa%20Rica.pdf
Declaração Universal dos Direitos Humanos
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
Pacto Interamericano sobre Direitos Civis e Políticos - pidcp
http://www.operacoesespeciais.com.br/userfiles/PIDCP.pdf
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