JOSÉ Carlos Robaldo

Descriminalizar o uso da maconha(!)

A legalização ou a descriminalização do uso da maconha no Brasil é um tema que tem ultimamente tomado as manchetes da imprensa – sobretudo, a partir da sua recente legalização pelo vizinho Uruguai e mais recentemente pelos estados do Colorado e de Washington (EUA).

Aliás, a propósito, ao contrário da recente afirmação em entrevista à TV do comandante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o que foi segundada por um Delegado de Polícia da mesma unidade da federação, especialista nesta matéria, no nosso País, o uso da maconha, com a nova lei de drogas em vigor (que não é tão nova), não foi descriminalizado. Foi sim, despenalizado. Ou seja, conquanto o seu uso continue proibido, por uma questão de política criminal (correta, diga-se de passagem) não se admite mais a imposição da pena de prisão ao usuário, que ficará sujeito a outras sanções penais que não a prisão (penas alternativas). A proibição permanece, o que mudou foi a resposta em relação à lei anterior. O que, com efeito, não justifica a inércia da polícia diante do usuário.

Tanto é verdade que a proibição permanece que há movimentos que inclusive já chegaram ao Congresso Nacional no sentido de provocar sua legalização.

Aliás, a discussão sobre o tema envolvendo a maconha está tão alvoroçada que recentemente o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal – sob o argumento de que sua proibição é ilegal e equivocada até mesmo em relação ao traficante – absolveu um réu acusado de tentar entrar no presídio da Papuda com 52 papelotes no estômago, contendo cerca de 46 gramas dessa substância, destinados a um amigo que se encontrava preso. Essa decisão, como não poderia deixar de ser, foi revogada pela 3ª Turma Criminal do TJDF, por não compartilhar com esse entendimento.

Na perspectiva do aludido magistrado, a maconha é uma substância recreativa, cuja proibição é fruto de cultura atrasada e de política equivocada.

Não se pode negar que atualmente a discussão sobre a liberação da maconha, seja para o uso recreativo, seja para o uso medicinal, tornou-se uma questão ideológica: conservadores X liberais. Os opositores são tachados de conservadores. A verdade é que o tema é polêmico e, como envolve a saúde, deve ser tratado com prudência, sem temer o rótulo.

No Brasil, tanto a venda como o uso (ou porte) da maconha é proibido por se considerar que os produtos derivados da cannabis sativa, a exemplo de outros, são substâncias que causam dependências nocivas à saúde. A preocupação nuclear com sua liberação é o aumento do uso de drogas entre os jovens. O que não deixa de ser uma preocupação com a saúde pública e, consequentemente, para alguns, conservadora.

A propósito, pelo que se tem noticiado, o que tem chamado a atenção é o fato de que a Holanda famosa por seus cafés, onde é possível usar a droga, vem recuando e inclusive começou a fechar esses estabelecimentos, especialmente os que funcionam perto de escolas, e a proibir a venda da droga a turistas.

Ou seja, está recuando na sua política liberalizante no uso de droga. Isto sinaliza que a experiência não vem dando certo. Ao menos, é a leitura mais razoável que se pode fazer. Em todo caso, é um fato que merece prudente reflexão.

A imprensa pátria (Folha de S. Paulo, 16.2.2014, p. C6) tem noticiado a existência de um movimento (Apologia à Cura), liderado pela artista plástica Maria Antonia Goulart, que defende a liberação da maconha com o fim medicinal. De outra parte, há outro movimento contrário (Maconha Não), liderado pela psicóloga Maria Lobo, sob o argumento de que a liberalização da maconha para fim terapêutico é apenas a “porta de entrada” para outros entorpecentes, acarretando “danos irreparáveis” ao cérebro. Admite, contudo, a liberação em situações excepcionais (doenças terminais).

Quer queira quer não, a realidade do dia a dia tem revelado que o uso de drogas (pesadas ou não), com raríssimas exceções, tem deixado os usuários com sequelas mentais, muitas vezes, irreversíveis.

Com efeito, a descriminalização da maconha não pode ser tratada de forma açodada. É um tema que, sobretudo pela sua complexidade, demanda um profundo debate.