Erros e acertos em recursos especiais e extraordinários- conjur

Uma análise na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal mostra que é grande o número de recursos que não são conhecidos simplesmente pelo fato de desrespeitarem preceitos que, por mais evidentes que possam parecer, não são lembrados pelas partes no momento da interposição.

Essa situação é ainda mais comum e preocupante quando se tratam do recurso especial e do recurso extraordinário envolvendo temas  de natureza penal, reconhecidamente entre os que exigem maior rigor técnico por parte do operador de direito. "As consequências são graves", afirma o criminalista Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, autor de Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais, de volta às livrarias em segunda edição. O livro é um guia para profissionais do direito e preenche uma lacuna no mercado editorial.

Advogado e coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no Paraná, Francisco de Assis diz que os operadores do direito na área criminal, seja na advocacia, no Ministério Público ou mesmo no judiciário, têm sido historicamente submetidos a uma falha grave na formação, devido à escassez de referências ou fontes bibliográficas aprofundadas no que se refere aos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Isso, segundo ele, faz com que erros e acertos "ocorram muito mais por empirismo do que, de fato, por um estudo sistemático do tema".

 É o inverso do que ocorre no estudo das medidas cautelares, como os habeas corpus criminais dirigidos às cortes superiores, por sua maior incidência nos casos concretos e, mesmo, por sua maior importância, justificada pela tutela imediata do direito à liberdade, compara o autor.

No livro, Rêgo Monteiro sustenta que para abalizar arrazoados e decisões é comum profissionais do direito criminal recorrerem à obras processuais civis, que, ao contrário do que ocorre na esfera penal, apresentam o tema de forma mais verticalizada e abrangente.

Opinião: em um ensino de qualidade é de rigor os aspectos técnicos.