Relator quer aumento de pena para mascarado que cometer crime em protesto

Deputado Efraim Filho vai apresentar parecer ao projeto que trata do uso de máscaras em manifestações públicas.

 

Manifestantes mascarados que cometerem crime contra o patrimônio poderão ter a pena agravada de 1 a 6 meses (como prevê o Código Penal para os crimes de dano) para 6 meses a 3 anos. Além disso, toda manifestação precisará ser avisada às autoridades públicas com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

Opinião: Penso ser inconstitucional, tendo-se em vista o princípio da proibição da auto-incriminação, agindo, assim, o estado estaria obrigando o autor do fato a identificar-se...é como se a pena de um homicídio sobre aumentada em razão de o assassino tentar esconder-se por meio de uma máscara.