Defensoria quer garantir matrícula de preso em Londrina - Redação Bonde

Um preso que cumpre pena na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II) aguarda autorização judicial para começar a estudar em uma universidade particular da cidade. O detento participou do Enem no ano passado e obteve uma nota que lhe proporcionou uma bolsa integral de estudos no Prouni no curso de Educação Física. 

O juíz da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios de Londrina negou o pedido da Defensoria Pública para que o preso pudesse frequentar o curso, sob a alegação de que seria inviável realizar a escolta diária até a universidade e que a penitenciária não dispõe de tornozeleira eletrônica. 

A Defensoria entrou com uma liminar nesta semana para que o preso possa frequentar as aulas até o julgamento da causa, uma vez que ele pode perder a bolsa de estudos caso não compareça à universidade. 

No habeas corpus impetrado, o defensor Gregory Farias alega que o preso "não pode ser punido pela suposta falta de estrutura estatal, pois tem o direito de estudar e de ter os seus dias de pena remidos, de modo que isso lhe deve ser proporcionado da forma mais adequada (não havendo tornozeleira eletrônica disponível, pode ser oferecido o meio de escolta ou qualquer outra forma que satisfaça essa necessidade)". Além disso, justifica o defensor, "é preciso levar em consideração que o próprio Estado fomentou o estudo do paciente, bem como a sua participação no vestibular. Se assim o é, o mesmo Estado tem a obrigação legal e moral de lhe conceder os meios para que possa usufruir do resultado alcançado".

OPINIÃO: *errou o judiciário - uma das funções da pena é a ressocialização, portanto, agindo assim, o Estado nega tal função...de outro vértice, negando o pedido, o Estado também nega, o direito à progressão pela remissão de pena, ferindo o p. da individualização da pena...em suma: a própria sociedade sofre um ataque em tema de direitos e garantias individuais....face o descaso do Estado, que agindo assim, diz estar protegendo a sociedade...