Cantor Leonardo é preso em aeroporto por porte ilegal de munição - terra

Leonardo foi preso na área de embarque do aeroporto. Após pagar fiança de R$ 10 mil, o cantor foi liberado
Foto: Caio Duran / AgNews

O cantor Leonardo foi preso na última sexta-feira (31), no aeroporto internacional de Brasília, ao tentar embarcar em um voo com 22 cartuchos de munições calibre 22. Segundo a Polícia Federal, que divulgou a informação apenas nesta segunda-feira, o cantor não possui autorização para transportar esse tipo de material.

Leonardo foi preso na área de embarque do aeroporto. Após pagar fiança de R$ 10 mil, o cantor foi liberado.

Opinião: Aplica-se ao caso o princípio da lesividade ou ofensividade, que considera a existência de crime quando houver ofensa ao bem jurídico, que é o bem protegido pela norma penal (exemplos: vida, no homicídio, patrimônio, no furto etc), contudo, face a inexpressividade de  quantidade de cartuchos apreendidos, aplica-se, também, o princípio da insignificância, que considera haver crime, quando houver um ofensa significante ao bem jurídico (exemplo, furto de um chocolate, de uma simples caneta etc), assim, não há como se falar em perigo ao bem jurídico protegido (segurança coletiva) no delito de porte de munição.

leia a decisão:

http://s.conjur.com.br/dl/tjrs-derruba-sentenca-condenou-posse.pdf