Utilizar chips para controlar frequência na escola fere o ECA, diz especialista - ui
Desde o dia 22 de outubro, os uniformes da escola CEM (Centro de Ensino Médio de Samambaia) 414, no Distrito Federal, não servem só para identificar os alunos. Graças a um chip fixado nas camisetas, a escola consegue controlar a saída e a entrada dos estudantes do e os pais são informados por SMS se seus filhos têm ou não respeitado os horários.
Para o advogado Guilherme Madeira, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, a medida pode desrespeitar os direitos dos alunos e invadir a privacidade deles. Segundo Madeira, a prática vai contra o artigo 16 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que regula sobre o direito a liberdade. O especialista observa que seria necessária a existência de uma lei para o uso do chip e, ainda assim, seria possível que o procedimento fosse barrado na justiça, caso um pai ou uma entidade de defesa da criança questionasse a medida.
De acordo com a idealizadora do projeto, a diretora Remísia Tavares, a iniciativa partiu da preocupação dos professores com a quantidade de alunos que iam embora antes do final das aulas.
É isso!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço acadêmico - afirme seu posicionamento!