PRÁTICA DE PROCESSO PENAL: CRITÉRIOS DE CORREÇÃO.

 

Solução do problema:

 

aplicação do princípio da Insignificância (exclusão da tipicidade material);

 

aceitação de furto de uso (exclusão da tipicidade formal);

 

aplicação da desistência voluntária (exclusão da punibilidade ou da tipicidade);

reconhecimento de escusa absolutória (causa de isenção da pena);

 

aplicação de furto privilegiado (havendo condenação, melhorar a situação do acusado, com aplicação da pena);

 

 

Peça Processual:

 

- endereçamento;

 

- citação de artigos e princípios que embasam a tese defensiva;

 

- pequena síntese fática e processual em ordem cronológica dos fatos havidos nos autos;

 

-sequência das teses de defesa - por fim, a que mais beneficia o acusado, isto é,  aplicação do furto privilegiado, caso não reconhecida a exclusão da tipicidade (materia ou formal, bem como exclusão da punibilidade-;

 

- redação utilizada pelo discente;

 

-clareza de idéias, raciocínio e conclusão;

 

-posição das instâncias superiores acerca do alegado;

 

-maneira de expor o pedido final;

 

Em regra, são as principais observações que devem ser apreciadas na avaliação.

 

 

É isso!