quinta-feira, 1 de novembro de 2012


RESPOSTA DO CASO AMANDA
Luizinho é condenado a 19 anos pela morte de Amanda Rossi - bonde
 
 
Pena é menor que a aplicada aos outros dois réu.
 
Agiu certo a juíza?

Sim!

Aos outros dois condenados foram impostas penas de 21 e 23 anos de prisão, ou seja maior do que o apenamento de Luizinho, assim, sem considerar circunstâncias agravantes (reincidência, grau de parentesco etc), ou minorantes (confissão, idade do autor no dia do crime, reincidência etc), tendo-se as situações do Cp 59 em concurso com as regras do Cp 29, par. primeiro, Concurso de Agentes, prevê este artigo a "participação de menor importância", vez que Luizinho, teria "apenas" vigiado o local do crime para que fosse feita a execução material (socos e sufocamento) pelos outros dois autores do delito, portanto, correto o apenamento.





 
 
 
 

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