CONCURSO DE DELITOS - quarto período

 

 

Conceito - ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos.

 

Espécies
Concurso material, cp 69

Concurso formal - cp 70

Crime Continuado - cp 71

 

Hoje,  posto sobre o Delito Continuado

 

Também denominado Continuidade Delitiva - verifica-se quando o agente mediante mais de uma conduta (ativa ou passiva), pratica mais de um crimes da mesma espécie, e em razão de determinadas circunstâncias (tempo, maneira de execução, lugar etc), devem os delitos subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

 

Crimes da mesma espécie - são os contidos no mesmo tipo penal (furto e furto, roubo e roubo etc, Damásio). Essa posição é majoritária, contudo, há outra, mais técnica e racional que assevera que são crimes que ofendem o mesmo bem jurídico, conforme Luiz Flávio Gomes e Luiz Régis Prado (furto e apropriação indébita, estelionato e furto: ofendem o bem jurídico patrimônio).

 

Tempo - a jurisprudência tem como parâmetro 30 dias.

Lugar - cidades contíguas (Cambé, Londrina, Ibiporã...)

Mesmo modo de agir - por exemplo, sempre de noite, com capupez.

Crimes dolosos - não há continuidade nos  delitos culposos.

 

Consequência - as penas não serão somadas, e sim terão um acréscimo que varia entre 1/6 a 2/3 (sobre o crime com maior apenamento se desiguais as sanções ou qualquer uma, se for a mesma)

 

Situação fática -   furto (dia 15.02.12), estelionato (dia 23/02/12) e Dano (20/03).

 

 

É isso!