Presos inocentes e mentalidade “encarceradora” João Ibaixe Jr.

O recente caso divulgado do motorista Fabiano Russi, que ficou preso quatro anos por um crime que não cometeu, mostra a fragilidade de nosso sistema judicial e a mentalidade “encarceradora” como única resposta ao delito, além das falhas absurdas que permeiam o procedimento judicial penal, o qual supostamente busca a “verdade real”.

É gravíssima a situação de pessoas inocentes que acabam condenadas e cumprem pena.

Da mesma forma, o caso de pessoas que aguardam o julgamento presas e depois se comprova sua inocência, provocando a pergunta sobre onde estariam os indícios veementes que autorizaram a prisão, se posteriormente provas não foram produzidas.

Outro aspecto relevante é os dos presos efetivamente condenados por motivo justo, porque praticaram o crime, mas já se venceram suas penas ou fazem direito à transferência de regime ou a outro meio de continuidade da pena sem cárcere. Merecem eles também permanecer presos?

Segundo os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária do Brasil chega a 500 mil presos e 30% deste número é composto de pessoas recolhidas indevidamente. Ou seja, há no sistema prisional cerca de 150 mil indivíduos que não deveriam estar encarcerados e estão.

Estou cansado de ouvir a mesma toada constante e contínua, fruto de um discurso pronto, supostamente compreendido como fonte de inquietações sociais, de que o pobre fica preso e o rico fica livre. Este discurso é rico na sua pobreza. Ele foi verdadeiro num passado distante. Hoje o problema é bem mais complexo e está relacionado à pós-modernidade, à sociedade de consumo e a avanços tecnológicos principalmente na esfera das telecomunicações.

A sociedade hoje é diferente: a desigualdade não é entre rico e pobre no significado simples destas palavras, num modo de ver as coisas ao estilo do Professor Pangloss (lembram-se do Cândido de Voltaire?), num modo de lidar com problemas atuais numa leitura tacitamente teleológica ou ingenuamente linear, bastando para solucionar o problema injetar quantidades imensas (se é possível haver medida para isto) de direitos humanos por meio de estatutos normativos ou pela citadíssima alternativa da “educação”.

A sociedade hoje é complexa porque seus problemas são complexos e este truísmo infantil (mas verdadeiro) não se refere somente a aspectos econômicos ou de desigualdade social. O crime também se tornou complexo e isto leva reflexos ao sistema prisional.

Pensem, por exemplo, no crime organizado: ele é praticado por ricos ou por pobres? E o tráfico de entorpecentes? E a pedofilia cibernética? E a pirataria eletrônica? Há uma rede complexa, que abrange vários elementos relacionados entre si a compor o problema. Mas o discurso para combate à criminalidade é o mesmo do século XVIII, herdado do Iluminismo, das luzes da razão, sintetizado numa palavra: cadeia.

Será que adianta “democratizar” a prisão, pondo ricos e pobres num mesmo plano de igualdade dentro do sistema carcerário? E se nós nos lembrarmos da existência de facções criminosas dentro do mesmo sistema carcerário, que movimentam milhões e têm organização aos moldes empresariais? Quem será que compõe tais facções, presos ricos ou pobres?

Só a cadeia não responde mais aos problemas da criminalidade em uma sociedade complexa. O modelo penal precisa ser reavaliado e tem de ser incluída a peculiar questão geográfica brasileira que provoca, apesar da língua ser a mesma em todo território (não temos dialetos, o que é um milagre), cultura variada e regionalizada e este fator atinge e compõe as características do crime. O fenômeno cultural precisa ser levado em conta.

Se não for feita uma análise séria e profundamente crítica, permaneceremos rodeando a questão, falando das diferenças e desigualdades sociais na dimensão do direito penal entre ricos e pobres e nenhum fio de solução será alcançado.

É o que há!