OAB-ES apoia advogada contra honorário de R$ 168

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, conseguiu suspender o julgamento de um recurso em que se discute a fixação de honorários aviltantes à advogada da causa. Mafra pediu a suspensão do julgamento,nesta quinta-feira (7/12), para se habilitar como assistente da advogada.

O estado do Espírito Santo foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pagar a honorários no valor de R$ 168 à advogada e ela apelou. Homero Mafra que estava presente à sessão pediu a palavra e solicitou que fosse suspenso o julgamento e retirado da pauta, para que a Ordem intervenha como assistente. "A Ordem vai defender a dignidade da profissão", afirmou o presidente.

"Não se pode admitir que os honorários sejam fixados em valores aviltantes. Quando se fixa honorários em R$ 168, que é bem menos que o valor do salário mínimo, o que há é o aviltamento da profissão do advogado. É um desprezo do magistrado pela advocacia", ressaltou o presidente da seccional.

Para Homero Mafra, a "Ordem não pode admitir que seja vilipendiado o trabalho do advogado". "Por iniciativa do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, há uma campanha nacional de valorização dos advogados a qual a OAB-ES se associa. Por isso, a necessária intervenção da Ordem para que os honorários sejam fixados em valores compatíveis com a dignidade da profissão", afirmou.

Opinião: Não acho justo a verba sucumbencial, pois, o Advogado já está recebendo pelos seus honorários, então, haveria duplo recebimento pelo mesmo serviço executado. De outro lado, os honorários advindos do ganho de causa, deveria servir para deduzir o que uma das partes gastou com o patrocínio da causa, isto é, deveria ser enviado à parte vencedora da demanda, tomando-se o cuidado de não haver "acordo" entre a parte vencedora e o seu Advogado, ou seja, combinarem que o valor v.g., do serviço é "x" e narrar que é "x + a".

É o que há!

Campanha 
Na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em novembro, foi aprovada a Campanha Nacional Contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a OAB funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES.