NOMENCLATURAS DO DIREITO  PENAL: sujeitos ativo  e passivo e prejudicado

Sujeito ativo (sa) - é quem pratica o fato delituoso contido no tipo penal, é o agente do crime. Sob o enfoque biopisíquico é denominado de criminoso ou delinquente.

Sujeito Passivo (sp) - é o titular do bem jurídico violado ou ameaçado concretamente, que se divide em:

Sujeito passivo constante (formal) - sempre será o Estado

Sujeito passivo eventual (material) - quem sofre a lesão ou ameaça concreta de lesão ao bem jurídico, v.g., homem ( cp 121), pessoa jurídica (cp 171, par. 2º, V), Estado (cp 321) etc.

Cuidado:

Prejudicado e sujeito passivo não são obrigatoriamente as mesmas pessoas, assim, no homicídio,  sujeito passivo é o ser humano cujo direito à vida foi eliminado, ao passo que prejudicado é a pessoa que sofre um dano (direto ou indireto), e  aquela que sofre um prejuízo, patrimonial ou não, tendo por consequência do crime, direito a um ressarcimento, por exemplo, os ascendentes ou descendentes da pessoa morta. Assim prejudicado é quem sofre as consequências do delito, suportando um dano.

 Pode ocorrer que sujeito passivo e prejudicado sejam as mesmas pessoas, como por exemplo, no furto de um relógio, o primeiro pela titularidade do bem jurídico patrimônio, e o segundo pelo dano face o crime).
Damásio leciona que no crime de furto, sujeito passivo é aquele contra quem o ato é praticado, mesmo que não seja proprietário da coisa subtraída.

De outro lado, ninguém pode ao mesmo tempo ser sujeito ativo e passivo da própria conduta, isto é, não se comete crime contra si mesmo ( não se pune a tentativa de suicídio, a auto-lesão, como capotar um carro e ferir-se).

É o que há!