*CASO ADRIANO: ERROS...ERROS E MAIS ERROS NO PRISMA JURÍDICO!
Tenho lido muita coisa errda, sob o prisma jurídico, acerca do rumoroso caso, assim, por dever e prazer de ofício, devo apontá-los:
1º) Se Adriano, apenar negar ser o autor do fato, isto é, afirmar que não fez nada, estará exercitando o direito à Ampla Defesa sem poder ser responsabilizado por qualquer outro delito. De outro lado, o que ele não pode é imputar a conduta (lesão corporal culposa) a outra pessoa, sob pena de responder por Denunciação Caluniosa ( dar causa à abertura de Inquérito policial contra outrem, sabendo de sua inocência)
2º) Se a mulher que estava com Adriano, sabendo de sua inocência , afirmar que Adriano é quem desferiu o tiro, será responsabilizada por Denunciação Caluniosa, cp 339, cuja pena varia de 2 a 8 anos de reclusão;
3º) Se a mulher ou Adriano forem condenados pela Denunciação Caluniosa, o regime de cumprimento de pena, será regra geral, o aberto, cabendo o Sursis, e não o regime fechado como se tem noticiado.
É o que há!
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